S!
http://www.estadao.com.br/geral/not_ger292760,0.htm
A principio pensei que esse grotesco erro juridico era um problema social de conivencia com a violencia policial, ou alguma pressão corporativa da PM, mas parece mesmo mais uma evidencia da nossa mal articulada Justiça. As regras para a composição do juri e do procedimento de decisão são absurdas. Neste caso tudo foi piorado pelo despreparo educacional dos jurandos, que não entenderam o conceito de homicidio culposo, com isso chegaram ao paradoxo logico de condenar o polical por ferir a mãe e absolvê-lo pela morte da criança!
Aliás, o Justiça e Codigo Penal precisavam de uma revisão urgente!!!
Aproveitando: este caso mostra para que servem os Direitos Humanos: para defender a sociedade do arbitrio e violencia do Estado. Se esse direitos fosse levados a serio pela policia, essa criança não teria morrido.
SP!
Caso João Roberto
Caso João Roberto
[b]Eu confio no povo brasileiro. Voto facultativo já no Brasil![/b]
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JRRJ
Depois de 5 anos de faculdade, 4 anos de pós-graduação, 4 anos de estágio criminal, 15 anos de advocacia criminal, acreditava que justiça era uma falácia.
Nestes últimos 3 meses, com um caso em que estou trabalhando, e com o resultado deste julgamento, passei a ter certeza.
Fórum pra mim, agora é sinônimo de circo.
Para resumir o caso, poderia dizer para quem não entendeu, mas sabe que tem coisa errada alí: O policial foi absolvido do homicídio, com o fundamento de que estava CUMPRINDO com o seu dever legal, ou seja, combater o crime. Estar em seu dever legal é uma das situações previstas no art. 23 do Código Penal, como na legítima defesa, que afastam o caráter ilícito do ato praticado, ou seja, matar nesta situação não é crime. Esta proteção é fundamental num estado de democrático de direito, mas no Brasil, bem.... no Brasil, tudo se transforma....
Se parasse por aí, até dava pra discutir. Mas continua, e deixa qualquer um de cabelo em pé, e PUTO da vida!!
Na mesma sentença me sai a pérola de que, quanto as outras vítimas, ele cometeu o crime, tanto que foi condenado. Uma condenação pífia, mas lhe foi atribuida culpa, ou seja, o caráter criminoso de seu ato não foi afastado. Quanto às lesões corporais, ele NÃO estava agindo no estrito cumprimento do dever legal. Fala sério....
Quer dizer que, o cabra pega num FAL, o carrega com umas tantas munições perfurantes de alto poder letal, se esconde atrás de um poste, desce o prego num carro estacionado. A bala que mata um dos ocupantes foi para combater o crime, a outra bala, que saiu do mesmo fuzil, foi um engano....
Parei, desisto. Continuo advogando porque preciso sobreviver.
Nestes últimos 3 meses, com um caso em que estou trabalhando, e com o resultado deste julgamento, passei a ter certeza.
Fórum pra mim, agora é sinônimo de circo.
Para resumir o caso, poderia dizer para quem não entendeu, mas sabe que tem coisa errada alí: O policial foi absolvido do homicídio, com o fundamento de que estava CUMPRINDO com o seu dever legal, ou seja, combater o crime. Estar em seu dever legal é uma das situações previstas no art. 23 do Código Penal, como na legítima defesa, que afastam o caráter ilícito do ato praticado, ou seja, matar nesta situação não é crime. Esta proteção é fundamental num estado de democrático de direito, mas no Brasil, bem.... no Brasil, tudo se transforma....
Se parasse por aí, até dava pra discutir. Mas continua, e deixa qualquer um de cabelo em pé, e PUTO da vida!!
Na mesma sentença me sai a pérola de que, quanto as outras vítimas, ele cometeu o crime, tanto que foi condenado. Uma condenação pífia, mas lhe foi atribuida culpa, ou seja, o caráter criminoso de seu ato não foi afastado. Quanto às lesões corporais, ele NÃO estava agindo no estrito cumprimento do dever legal. Fala sério....
Quer dizer que, o cabra pega num FAL, o carrega com umas tantas munições perfurantes de alto poder letal, se esconde atrás de um poste, desce o prego num carro estacionado. A bala que mata um dos ocupantes foi para combater o crime, a outra bala, que saiu do mesmo fuzil, foi um engano....
Parei, desisto. Continuo advogando porque preciso sobreviver.
*Alis Grave Nil*