Lei seca!

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42_Hildebrand
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Lei seca!

Post by 42_Hildebrand »

S!

Juizinho polêmico esse hein?

Aqui!

É verdade... Cerveja é paixão de brasileiro, mas acho que a lei seca foi uma grande evolução, o resto é perfumaria, uma vida salva compensa qualquer prejuízo de cervejaria ou de buteco.

SP!
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04_Nospheratus
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Post by 04_Nospheratus »

É , Hild.
O problema é que o uso acaba virando abuso...

E no sentido inverso, se há abuso da bebida, a
fiscalização também não fica atrás...

O teste de bafômetro, ao meu ver, não é suficiente
para autorizar a autuação em flagrante do motorista...

Rrepare que a lei fala em quantidade de álcool por litro
de sangue... o bafômetro analisa a quantidade de álcool
nos pulmões...

Considero imprescindível o laudo firmado por peritos
oficiais a exames de bafômetro realizados por quem quer
que seja.

É curioso, que constitucionalmente falando, ninguém é
obrigado a fazer prova contra si mesmo, e ainda, que é
garantido a todos o princípio da ampla defesa...

Mas cadê essa vanguarda de direitos na vigência dessa lei?

Quer um exemplo? Se eu me recusar a passar pelo teste,
imediatamente serei multado, meu direito de dirigir será cassado
e meu carro será apreendido... Ah! e eu nem preciso aparentar
estar embriagado ou alcoolizado, hein?

Foi para o lixo essa carta de garantias...

Deus nos proteja dos bebuns e dos donos desse brinquedinho.
Nos proteja dos legisladores, julgadores, amém!
Senta a Pua!

"O essencial faz a vida valer a pena" (Miguel Villar)
"O dedo aponta a lua. O sábio olha a lua. O tolo olha o dedo". (Ditado Zen)
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42_Hildebrand
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Post by 42_Hildebrand »

S!

É verdade Phera, existem muitos outros fatores que estão além da lei, como policiais mal preparados, mal remunerados e mal aparelhados, legisladores que não interagem com as forças públicas e com o Judiciário para elaborar uma lei mais adequada, bem como juízes que decidem sem conhecer com os próprios olhos a realidade dura do cotidiano das ruas. Essas coisas somadas à pouca vontade política de quem poderia ajudar (executivo e legislativo) dá nisso! Porém, mesmo assim, acho que essa lei foi um avanço na codificação de trânsito brasleira. O negócio agora é aperfeiçoá-la!

SP!
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17_Vulture
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Post by 17_Vulture »

04_Nospheratus wrote:Quer um exemplo? Se eu me recusar a passar pelo teste, imediatamente serei multado, meu direito de dirigir será cassado
e meu carro será apreendido... Ah! e eu nem preciso aparentar
estar embriagado ou alcoolizado, hein?
Phera, com base em que seriam feitas tais multas e apreensões?
Ah, e lembrando que pela própria Lei, a CNH só pode ser recolhida depois de transitado em jugadoo processo, com condenação do motorista.
Last edited by 17_Vulture on 05 Sep 2008 15:19, edited 1 time in total.
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[i]"Na cidade-mar, você quem manda em tudo
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17_Vulture
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Post by 17_Vulture »

Julio, sobre o que estávamos conversando ontem:

Art. 5, que modifica o art. 277 da Lei anterior, §2º: "A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor"

Isto não significa que o disposto no caput ("erá submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado") sofre tal adendo? Ou seja, um policial pode caracterizar a embriaguez sem a necessidade dos aparelhos/exames?
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Hotsea

Post by Hotsea »

Para os esquecidos, é para ler várias vezes e guardar no carro

Vale a pena ler!

Sobre a nova lei de dirigir embriagado: 665 autuações, cada um com multa de 1000 reais, mais de meio milhão de reais pro governo em dez dias apenas.

Corre o risco de virar uma farra de multas igual foi com os radares eletrônicos.

Ainda mais porque cabe ao POLICIAL o diagnóstico de embriaguez (lembro que a única profissão autorizada a dar diagnóstico no Brasil é a profissão médica!).

Lembro que se comermos dois bombons de licor, o bafômetro pode acusar 0,2.

Fora as pessoas com diabetes descontrolado, pessoas que tenham contato prolongado recente com éter (laboratórios, hospitais), dizem que até chocolate em excesso pode acusar o bafômetro.

Pode virar também uma forma cara de propina. Pague mil ao guarda para não ser multado em mil, perder a carteira e ser preso. Mas lei é lei, e tomara que esta pegue e nos comecemos a andar de táxi, e morram menos pessoas no futuro.

Agora se for pego lembre-se. NUNCA FAÇA O BAFÔMETRO, MESMO QUE NÃO TENHA BEBIDO, POIS COMO JÁ DISSE ELE PODE DAR UM FALSO-POSITIVO. Tente se livrar dos problemas no local conversando com o policial (sem propina é claro!).

SE NECESSÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO IML PARA PERÍCIA (E ELES USAM ISSO COMO AMEAÇA, MAS É AÍ QUE VOCÊ GANHA). No IML você será examinado por um médico.

NUNCA ADMITA QUE VOCÊ BEBEU, NUNCA DEIXE SANGUE OU URINA PARA ANÁLISE E FALE APENAS O ESTRITAMENTE NECESSÁRIO. Pela lei brasileira você não precisa fornecer provas que te incriminem, e no Brasil dirigir é um direito e não uma concessão do estado como em outros países, onde você é sim obrigado a soprar o bafômetro e dar sangue e urina para análise.

O máximo que pode acontecer é você ser preso sob SUSPEITA de embriaguez.

Pague a fiança, e no dia seguinte dirija-se ao DETRAN e pegue de volta sua carteira de habilitação (ela é recolhida, só será apreendida se você for julgado culpado). Logo em seguida entre com um processo contra o estado que te prendeu sem causa, já que nada foi provado e você foi apenas um suspeito.

Arranje um bom advogado e na lei só vale aquilo que está provado. Ninguém é preso ou punido por suspeitas apenas, e a única prova incontestável de embriaguez é a dosagem de álcool no sangue ou urina, ou você assumir que bebeu.

Pode parecer um manual de burlar a lei (e uma boa lei), mas sabendo do que nossos policiais mal-remunerados são capazes, do tanto que a imprensa adora ver classe-média na cadeia e da ganância de nossos governantes por dinheiro, precisamos estar preparados para escapar dos DIAGNÓSTICOS-POLICIAIS de ocasião.

Divulguem aos amigos.

Abraços .. Roberto Rivelino
20_Kyrodus

Post by 20_Kyrodus »

S!

Sinto muito, mas essas correntes de e-mail de FAÇA ISSO ou NUNCA FAÇA AQUILO é uma grande balela que só serve pra deixar as pessoas neuróticas.

A parada é a seguinte: Bebeu, não dirige. Quem não deve, não teme. Não tem essa de policial malandro com bafômetro adulterado. Se você for detido por conta disso, vai na delegacia que tudo é esclarecido. Não tem essa de que todos os policiais são malandros e corruptos. Isso é coisa de gente paranóica.

E tenho dito! :-D

SP!
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04_Nospheratus
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Post by 04_Nospheratus »

Vult, realmente, é cassada depois do processo, com condenação.
Mas, não creio que haja absolvição. :)
Senta a Pua!

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04_Nospheratus
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Post by 04_Nospheratus »

20_Kyrodus wrote:S!

Sinto muito, mas essas correntes de e-mail de FAÇA ISSO ou NUNCA FAÇA AQUILO é uma grande balela que só serve pra deixar as pessoas neuróticas.

A parada é a seguinte: Bebeu, não dirige. Quem não deve, não teme. Não tem essa de policial malandro com bafômetro adulterado. Se você for detido por conta disso, vai na delegacia que tudo é esclarecido. Não tem essa de que todos os policiais são malandros e corruptos. Isso é coisa de gente paranóica.

E tenho dito! :-D

SP!
Tenho adotado o seguinte procedimento: Nunca deixo minha esposa
beber. Tem funcionado :lol:
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Hotsea

Post by Hotsea »

depende :)


depende de um dia de final da copa do mundo, num domingo de manhã, tu xegar do supermercado de moto, abrir o portão da TUA casa para entrar, e escutar a sirene de um carro da pm. Q pede para ver os documentos seus (e justamente vc deixou em ksa neste dia). Vc busca, e os mostra, eles observam que o IPVA está atrasado... e ficam tentando te deixar nervoso dizendo que vão prender a moto e etc... exatamente 1hr antes do jogo.

Ae vc diz "<font color="red"><i>beleza</i></font>... leva a moto, segunda feira eu pago a multa e pego ela" e os infelizes ficarem te segurando, esperando vc jogar "cinquentinha" na mão deles, pra cervejinha durante a final do Brasil. E vc alí, decidido a não dar a grana e EXIGINDO que eles levem sua moto apreendida... então, qndo a vila inteira aparece na rua para ver oq acontece... eles enfiam o rabo entre as pernas... e vão embora, dizendo para regularizar o IPVA.... sacanagem, prq não levaram a moto?

Deve ser prq eles ficaram até 13:45 tentando arrancar uma grana de mim (sendo que o jogo era ás 14:00) :)
JRRJ

Post by JRRJ »

É muito dificil essa questão. Não concordo com a tolerancia zero. Sei que quando bebo enfio o pé na jaca, mais punir um casal que sai e toma 2 chopps ou vinho... não acho justo.

Se bem que tem pessoas que com um chopp já tá tirando a roupa.

Como são rarissimas as vezes que bebo fora de casa, essa lei não está me incomodando no momento.

Ai é que mora o perigo, hoje, sexta-feira, vou tomar "algumas" e se for pego no sabado quando for trabalhar com certeza vou preso :cry:
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33_Costa
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Post by 33_Costa »

Coca-cola.
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Post by 03_Vingador »

S!

É uma merda, paga o Justo pelo pecador :sad:

SP!
GO SILVA!!!!
JRRJ

Post by JRRJ »

33_Costa wrote:Coca-cola.
Costa, te respeito muito, mais se me ofender mais uma vez... :twisted: :P
01_Urubu
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Post by 01_Urubu »

E lá vamos nós...

Toda a questão criminal - não estou falando das questões administrativas de perda disso ou daquilo - se resume ao seguinte:
Lei 9.503 - Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.
Então, a coisa é relativamente simples: Só é crime se o cabra tem em seu organismo 6 decigramas de alcool por litro de sangue e dirige em via pública.

No meu modesto entendimento, ele ainda precisa cometer direção perigosa e por outros em risco, por conta da natureza do delito, mas aí complica demais um post não jurídico...

Pois bem, o crime de embreaguêz ao volante é daqueles que se pode verificar por exame, e quando isso acontece, a prova é imprescindível, e só serve esta! É realizada por bafometro ou exame de sangue, que comprove a existência das tais 6 decigramas por litro de sangue.

Se nós, viventes no Brasil sob o manto da Constituição cidadã de 1988 e ainda sob o amparo do Pacto Inter-Americano de Direitos Humanos de São José da Costa Rica, não somos obrigados a constituir provas contra nós mesmos, conclui-se que:

Para a condenação em crime de embreaguêz ao volante, é preciso de prova da qual o fulano não é obrigado a produzir contra si. Se não tem prova, não tem crime.

Ponto final!

Não tem exame psicológico, testemunha, gente que diz ter visto você beber e depois dirigir, nada disso. Para ir em cana, o estado tem que provar que você tem 6 decigramas de goró por litro de sangue. Se não provar - e a prova é você quem dá - acabou.
*Alis Grave Nil*
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